Carla Baldo
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Advogada - Especialista em Direito Civil, Imobiliário e Condominial. Pós-Graduada em Processo Civil e Pós-Graduanda em Direito Imobiliário. Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da OAB - Ribeirão Preto/SP. www.baldoadvocacia.com.br - telefone: 16)98177.1364
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Carla Baldo

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Comentários

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Comentário · há 3 meses

Aposentadoria por invalidez e o Direito a quitação do financiamento habitacional

Carla Baldo · há 6 anos

Bom dia Antônio
Gentileza entrar em contato no telefone 16) 98177.1364
Obrigada

Comentário · há 3 meses

Quitação do contrato habitacional (COHAB/CDHU) em caso de morte ou invalidez do mutuário ou indenização secundária por danos nos imóveis financiados.

Taysa C Justimiano · há 4 anos

Prezado Antônio,
Por gentileza entre em contato com o whatsapp do escritório para maiores informações.
16) 98177.1364
Estamos no aguardo
Att, Carla

Comentário · há 6 anos

Débitos de Condomínio

Carla Baldo · há 6 anos

Pela sistemática processual vigente a técnica processual continua inalterada, sendo inaplicável às execuções extrajudiciais o que inviabilizaria a execução de prestações vencidas durante a ação executiva.

De todo o modo, analisando a intenção pela qual a Lei 13.105 foi criada — para conferir ao processo funcionalidade e efetividade —, pode-se argumentar que houve, data maxima venia, uma enorme falha em não permitir, com expressa previsão legal, a execução de prestações vencidas no curso do processo executivo de título executivo extrajudicial, como é o caso da relação locatícia, mensalidades escolares e, agora, despesas condominiais.

Caso a jurisprudência se firme em permitir a execução de prestações vincendas em títulos executivos extrajudiciais, este posicionamento reduziria em muito a quantidade de demandas, porque evitaria a propositura de novas ações executivas, baseadas no mesmo título, para se executar prestações futuras que se vencessem sem o seu pagamento.

Se assim for pacificado pelo Poder Judiciário, haverá a imprescindível necessidade de se rever qual seria o momento da exigibilidade do título executivo extrajudicial, tudo para conferir ao novo Código de Processo Civil a tão almejada e sonhada efetividade do processo, com a devida prestação jurisdicional ao jurisdicionado em tempo razoável, aplicando-se, na prática, o princípio da celeridade e da economia processual.

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Antonio Batista

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Carla Baldo · há 6 anos

A espécie do meu benefíicio é 32

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