Carla Baldo
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

(7)Ribeirão Preto (SP)

Entrar em contato

Sobre mim

Advogada em Ribeirão Preto.
Formada em 2009 Atuante em Direito Civil, Imobiliário e Condominial. Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da OAB - Ribeirão Preto.
Pós-Graduanda em Processo Civil.

Verificações

Carla Baldo

OAB 379.016/SP VERIFICADO

89 ocorrências encontradas em Diários Oficiais

41 no último ano

PRO

Desde Maio de 2017

Publicações

(12)

Carla Baldo

Notícia · há 7 meses

1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial

Em sessão realizada na terça-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial. Por maioria dos votos,...

Carla Baldo

Notícia · há 7 meses

STJ admite cobrança de comissão de corretagem de adquirente de imóvel do Minha Casa, Minha Vida

Acolhendo tese defendida pelo Secovi-SP, Corte confirma prática de mercado e traz segurança jurídica às empresas de intermediação no segmento popular Tribunal acolheu tese defendida pelo Secovi-SP, e...

Carla Baldo

Notícia · há 7 meses

Câmara aprova multa de 50% a quem desistir de comprar imóvel

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto que regulamenta o chamado distrato . A proposta aprovada prevê que clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta...

Ver mais

Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 14%

Direito Civil, 14%

Direito Ambiental, 8%

Direito do Consumidor, 8%

Outras, 56%

Ver mais

Correspondência Jurídica

Serviços que realizo como correspondente jurídico

Cargas

Despachos

Andamentos

Exame de processos

Alvarás

Mediação

Primeira Impressão

(7)

7 avaliações ao primeiro contato

Direito de Família

Direito Imobiliário

Comentários

(2)

Carla Baldo

Comentário · há 2 anos

Débitos de Condomínio

Carla Baldo · há 2 anos

Pela sistemática processual vigente a técnica processual continua inalterada, sendo inaplicável às execuções extrajudiciais o que inviabilizaria a execução de prestações vencidas durante a ação executiva.

De todo o modo, analisando a intenção pela qual a Lei 13.105 foi criada — para conferir ao processo funcionalidade e efetividade —, pode-se argumentar que houve, data maxima venia, uma enorme falha em não permitir, com expressa previsão legal, a execução de prestações vencidas no curso do processo executivo de título executivo extrajudicial, como é o caso da relação locatícia, mensalidades escolares e, agora, despesas condominiais.

Caso a jurisprudência se firme em permitir a execução de prestações vincendas em títulos executivos extrajudiciais, este posicionamento reduziria em muito a quantidade de demandas, porque evitaria a propositura de novas ações executivas, baseadas no mesmo título, para se executar prestações futuras que se vencessem sem o seu pagamento.

Se assim for pacificado pelo Poder Judiciário, haverá a imprescindível necessidade de se rever qual seria o momento da exigibilidade do título executivo extrajudicial, tudo para conferir ao novo Código de Processo Civil a tão almejada e sonhada efetividade do processo, com a devida prestação jurisdicional ao jurisdicionado em tempo razoável, aplicando-se, na prática, o princípio da celeridade e da economia processual.

Carla Baldo

Comentário · há 2 anos

Atraso na entrega do Imóvel?

Carla Baldo · há 2 anos

Dr. Julio Obrigada pelo comentário que veio ainda mais abrilhantar a discução sobre o tema. Afinal, vimos em decisão recente do STJ que o mero atraso na entrega de imóvel comprado na planta não dá ao comprador o direito de receber pagamento de dano moral da construtora responsável pela obra.
No caso concreto, ao negar o pedido do casal para receber dano moral, o ministro ressaltou que o “simples inadimplemento contratual não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas que repercutam na esfera de dignidade da vítima, o que não se constatou no caso concreto”.
Por derradeiro, deve ser analisado o dano moral decorrente do inadimplemento contratual e suas conseqüências no plano subjetivo de cada indivíduo.
Nesse ínterim, verifica- se que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, lançou o seguinte enunciado nº 75, inverbis:
“O simples descumprimento de dever legal, ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstancia que atenta contra a dignidade da parte.”
Não há como olvidar que os adquirentes, na grande maioria dos casos, dispensaram esforços financeiros durante anos e no final destes intermináveis anos, somente amargou a resolução do contrato pelo seu descumprimento.
Como aceitar que o descumprimento do contrato de incorporação seja apenas um mero dissabor? Poderia ser um mero dissabor no caso de pessoas com altíssimo padrão aquisitivo, onde aquele empreendimento seria apenas mais um em sua vida, que logo seria substituído por outro sem ao menos ter sido visitado pelo adquirente investidor, vez que em muitos casos a aquisição de um imóvel na planta é uma forma de investimento.
Não pode ser considerado mero dissabor, uma família que junta economias durante anos e após de todo o esforço empenhado se vê diante de um acontecimento que desestabiliza toda a família e em muitos casos traz sim, um enorme abalo psíquico no indivíduo, brigas e stress familiares.
Por isso, não defendo que a indenização do dano moral seja aplicado em qualquer caso de inadimplemento decorrente de um contrato, defendo que seja aplicado nos casos em que houver comprovadamente um dano.

Recomendações

(52)

Hugo Moura ⚖

Notícia · há 2 meses

CNJ aprova WhatsApp para ser usado em intimações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento...

Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 2 anos

Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano

O prazo de prescrição para que um mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) requeira a cobertura da seguradora em contrato de financiamento é de um ano, segundo decisão da Quarta Turma do...

Hugo Moura ⚖

Notícia · há 6 meses

Plano e hospital devem pagar cirurgia de emergência durante o prazo de carência

PRÁTICA ABUSIVA Esse foi o entendimento do juiz Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª Vara Cível de Santos (SP), ao condenar plano de saúde e hospital a custearem cirurgia de emergência e demais...

Ver mais

Perfis que segue

(63)

Carregando

Seguidores

(66)

Carregando

Tópicos de interesse

(13)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Fale agora com Carla

(16) 99219-50...Ver telefone

(16) 3286-63...Ver telefone

www.baldoadvocacia.com.br

Rua Marino Bruno Regini, 287 sala 20 - São Paulo (Estado) - 14096710

Carla Baldo

Rua Marino Bruno Regini, 287 sala 20 - São Paulo (Estado) - 14096-710

(16) 99219-50...Ver telefone

(16) 3286-63...Ver telefone

Entrar em contato

Carla Baldo Perfil VerificadoO Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

Sobre mim

Verificações

Publicações

Principais áreas de atuação

Correspondência Jurídica

Primeira Impressão

Comentários

Recomendações

Perfis que segue

Seguidores

Tópicos de interesse

Carla Baldo
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.