Carla Baldo, Advogado

Carla Baldo

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Sobre mim

Advogada em Ribeirão Preto.
Formada em 2009 Atuante em Direito Civil, Imobiliário e Condominial. Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da OAB - Ribeirão Preto.

Pós-Graduanda em Processo Civil.

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OAB 379.016/SP
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Desde Maio de 2017

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Direito Civil, 14%
Direito Ambiental, 8%
Direito do Consumidor, 8%
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Comentários

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Carla Baldo, Advogado
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Comentário · há 2 anos
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Comentário · há 2 anos
Dr. Julio Obrigada pelo comentário que veio ainda mais abrilhantar a discução sobre o tema. Afinal, vimos em decisão recente do STJ que o mero atraso na entrega de imóvel comprado na planta não dá ao comprador o direito de receber pagamento de dano moral da construtora responsável pela obra.
No caso concreto, ao negar o pedido do casal para receber dano moral, o ministro ressaltou que o “simples inadimplemento contratual não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas que repercutam na esfera de dignidade da vítima, o que não se constatou no caso concreto”.
Por derradeiro, deve ser analisado o dano moral decorrente do inadimplemento contratual e suas conseqüências no plano subjetivo de cada indivíduo.
Nesse ínterim, verifica- se que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, lançou o seguinte enunciado nº 75, inverbis:
“O simples descumprimento de dever legal, ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstancia que atenta contra a dignidade da parte.”
Não há como olvidar que os adquirentes, na grande maioria dos casos, dispensaram esforços financeiros durante anos e no final destes intermináveis anos, somente amargou a resolução do contrato pelo seu descumprimento.
Como aceitar que o descumprimento do contrato de incorporação seja apenas um mero dissabor? Poderia ser um mero dissabor no caso de pessoas com altíssimo padrão aquisitivo, onde aquele empreendimento seria apenas mais um em sua vida, que logo seria substituído por outro sem ao menos ter sido visitado pelo adquirente investidor, vez que em muitos casos a aquisição de um imóvel na planta é uma forma de investimento.
Não pode ser considerado mero dissabor, uma família que junta economias durante anos e após de todo o esforço empenhado se vê diante de um acontecimento que desestabiliza toda a família e em muitos casos traz sim, um enorme abalo psíquico no indivíduo, brigas e stress familiares.
Por isso, não defendo que a indenização do dano moral seja aplicado em qualquer caso de inadimplemento decorrente de um contrato, defendo que seja aplicado nos casos em que houver comprovadamente um dano.

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