Carla Baldo | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 5 meses

Lei do Superendividamento e seus reflexos no Direito Imobiliário

Lei do Superendividamento e seus reflexos no Direito Imobiliário

A Lei do Superendividamento 14.181/21 , em vigor desde julho de 2021, viabiliza uma forma de negociação de débitos semelhante ao das empresas em recuperação judicial, trouxe alterações ao Código de...

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Artigo · há 7 meses

Nova lei do Estado de São Paulo obriga condomínios a comunicarem casos de Violência Doméstica

Nova lei do Estado de São Paulo obriga condomínios a comunicarem casos de Violência Doméstica

A nova Lei Estadual nº 17.406, de 15 de setembro de 2021, sancionada por João Dória, entrou em vigor em 15 de novembro de 2021, obriga síndicos e responsáveis por condomínios residenciais e...

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Artigo · ano passado

O que fazer se um dos herdeiros não aceita vender bem imóvel?

O que fazer se um dos herdeiros não aceita vender bem imóvel?

Muito comum este tipo de resistência, em meio ao luto os herdeiros precisam lidar com tantas burocracias, sendo assim primeiramente contrate um advogado de sua confiança. Após a realização do...

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Notícia · ano passado

Tribunal declara ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora

Empresa entrou em recuperação judicial cinco dias após acordo. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a ineficácia de distrato celebrado entre uma construtora e...

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Notícia · há 2 anos

Cobrança maior de condomínio para cobertura

Cobrança maior de condomínio para cobertura

Cobrança maior de condomínio para cobertura 3ª turma do STJ negou revisar a quota condominial de proprietários de uma cobertura com área total correspondente à fração ideal de 20%. Pagamento a maior...

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Artigo · há 2 anos

Contrato de Locação e Reflexos na Pandemia

Contrato de Locação e Reflexos na Pandemia

A atual situação vivenciada no país pela quarentena e paralisação econômica parcial, causada pela pandemia do COVID-19, trouxe reflexos nas relações contratuais. Muitos questionamentos sobre a...

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Notícia · há 3 anos

Para Terceira Turma, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas...

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Notícia · há 4 anos

1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial

1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial

Em sessão realizada na terça-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial. Por maioria dos votos,...

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Notícia · há 4 anos

STJ admite cobrança de comissão de corretagem de adquirente de imóvel do Minha Casa, Minha Vida

STJ admite cobrança de comissão de corretagem de adquirente de imóvel do Minha Casa, Minha Vida

Acolhendo tese defendida pelo Secovi-SP, Corte confirma prática de mercado e traz segurança jurídica às empresas de intermediação no segmento popular Tribunal acolheu tese defendida pelo Secovi-SP, e...

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Notícia · há 4 anos

Câmara aprova multa de 50% a quem desistir de comprar imóvel

Câmara aprova multa de 50% a quem desistir de comprar imóvel

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto que regulamenta o chamado distrato . A proposta aprovada prevê que clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta...

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